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MENAC
Mecanismo Nacional de Anticorrupção
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), criado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, determina a obrigatoriedade de implementação de um Programa de Cumprimento Normativo, incluindo planos de prevenção ou gestão de riscos, códigos de ética e de conduta, programas de formação, canais de denúncia e a designação de um responsável pelo cumprimento normativo, por todas os serviços e pessoas coletivas da administração direta e indireta do Estado, que empreguem 50 ou mais trabalhadores, abrangendo o Agrupamento de Escolas de Alvalade.
O AEA, dando cumprimento ao novo RGPC, elaborou o seu Programa de Cumprimento Normativo.
Links para:
- Código de Conduta 2025-2028
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025-2027
- Plano de Formação para a Integridade, a Transparência e a Prevenção da Corrupção 2025-2028
AGRUPAMENTO"Crescer a inovar, com bem-estar"é o lema do nosso Projeto Educativo. "O nosso compromisso permanece firme: garantir uma escola inclusiva, participativa e centrada no bem-estar de todos os alunos, promovendo o sucesso educativo e pessoal, no respeito pela diversidade e nos valores que nos orientam enquanto comunidade. O Projeto Educativo "Crescer a Inovar com Bem-Estar", que nos guia, desafia-nos a construir diariamente uma escola que aprende, que se reinventa e que prepara os alunos para os desafios do futuro, desenvolvendo competências académicas, sociais e humanas que os tornem cidadãos críticos, responsáveis e solidários." (excerto da mensagem de abertura do ano letivo 2025/2026, da Diretora do AE Alvalade, Dina Paulino)
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AGRUPAMENTOEscola Digital.
"O Programa de digitalização para as Escolas, contemplado no Plano de Ação para a Transição Digital (Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 de 21 de abril) prevê, entre outros, uma forte aposta na capacitação digital dos docentes, no desenvolvimento digital das escolas e na disponibilização de recursos educativos digitais." (fonte: https://digital.dge.mec.pt/ [24.08.2025]) Recursos: PADDE, Kits Tecnológicos, LED |
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