LEGISLAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Regulamenta o regime geral de avaliação do desempenho docente e seus efeitos.
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos.
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa bem como os modelos de referência para os instrumentos de registo na observação de aulas.